Execução Fiscal 0000231-77.1999.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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0000231-77.1999.8.14.0040

Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 6.488,23

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

POLO NORTE CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 10:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/07/2022, 13:55

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Juntada de Certidão

21/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/07/2022, 11:55

Transitado em Julgado em 29/06/2022

21/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:49

Decorrido prazo de POLO NORTE CONSTRUCOES LTDA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:54

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Requerido: POLO NORTE CONSTRUCOES LTDA Endereço: Nome: POLO NORTE CONSTRUCOES LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000231-77.1999.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta por UNIAO em face de POL

16/05/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:12

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 15:06

Sentença

•13/05/2022, 11:12

legal

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