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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 2.693,80

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OVIDIO LOBATO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de OVIDIO LOBATO em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:55

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OVIDIO LOBATO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030355-31.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:31

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 20:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 19:14

Documentos

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