Execução Fiscal 0008762-96.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.755,67

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCIO SANTA BRIGIDA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:56

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Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARCIO SANTA BRIGIDA DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:52

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARCIO SANTA BRIGIDA DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008762-96.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 21:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:16

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