Execução Fiscal 0030110-34.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J.L.M BARROS

CNPJ 34.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:33

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Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de J.L.M BARROS em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:53

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J.L.M BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030110-34.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 12:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:45

Documentos

Nenhum documento disponivel

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