Conflito de competência cívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 15.964,72
Orgao julgador
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Partes do Processo
DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO
CPF 524.***.***-15
Autor
CELPA
Terceiro
CELPA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA
OAB/PA 18655•Representa: ATIVO
ANA CLAUDIA LOPES CORREA PARENTE
OAB/PA 21109•Representa: ATIVO
LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO
OAB/PA 8049•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/09/2022, 12:36
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:12
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 00:06
Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADOS: DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO (REQUERENTE) e CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES PJE 2022 Z. 4207 CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO COMARCA DE SANTARÉM/PA CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0801702-15.2022.8.14.0000 SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM-PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE SANTARÉM-PA
23/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 12:21
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 12:21
Declarado competetente o JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM
22/08/2022, 10:49
Conclusos para decisão
22/08/2022, 09:58
Cancelada a movimentação processual
22/08/2022, 09:57
Juntada de
31/05/2022, 14:18
Decorrido prazo de DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO em 30/05/2022 23:59.