Ação Penal de Competência do Júri 0004287-06.2014.8.14.0501 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2024, 10:11

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Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc 1. Submetidos os acusados JOAO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA e JOABE FURTADO SILVA a julgamento perante o 4º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, o douto Conselho de Sentença reconheceu que eles não são os autores do crime que vitimou ANDRE LUIZ CALDAS SOUZA. 2. Isto posto, ante o veredicto do Conselho de Sentença, julgo improcedente a acusação e ABSOLVO JOAO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA e JOABE FURTADO SILVA, nos termos do artigo 386, V do Código de Processo Penal Brasileiro quanto ao crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 29. ambos do Código Penal Brasileiro em relação à vítima André Luiz Caldas Souza. 3. Havendo armas apreendidas determino que seja encaminhada ao Comando do Exército, para que sejam tomadas as providencias legais, conforme o art. 25 da Lei 10.826/03. Tendo ocorrido a apreensão de drogas determino a incineração, com fulcro no art. 50-A da Lei 11.343/06 e no que se refere aos objetos, intime-se o legítimo proprietário para as providências legais. Não havendo proprietário, providencie-se a doação ou destruição, o que for mais viável. 4. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na Distribuição. 5. Sentença publicada em Plenário, pelo que ficam devidamente intimadas as partes. 6. Sem custas. Registre-se e Cumpra-se. Plenário Des. Elzaman Bitencourt do Fórum Criminal da Comarca da Capital, aos 29 dias do mês de janeiro de 2024, às 10:50. Juiz CLÁUDIO HERNANDES SILVA LIMA Presidente e Titular pelo 4º Tribunal do Júri da Comarca da Capital

31/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 09:49

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

30/01/2024, 09:16

Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998

29/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2024, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 02:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2024, 02:47

Documentos

Documento de Migração

•21/04/2021, 10:37

Documento de Migração

•21/04/2021, 10:38

Documento de Migração

•21/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 11:30

Despacho

•03/05/2021, 12:53

Despacho

•30/08/2021, 12:13

Sentença

•05/10/2021, 19:58

Despacho

•20/05/2022, 10:57

Despacho

•20/05/2022, 12:28

Despacho

•04/10/2022, 08:14

Despacho

•28/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 06:22

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:52

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