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Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 55.272,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Em atenção à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto nos autos da Ação Rescisória nº 0815888-43.2022.8.14.0000, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da referida ação ou revogação da tutela antecipada concedida. À Secretaria para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

09/01/2024, 00:00

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Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

legal