Apelação Cível 0002126-83.2019.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.681,95

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

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ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/03/2023, 08:18

Baixa Definitiva

13/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:33

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e provido

23/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de parecer

19/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 10:54

Recebidos os autos

23/09/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 09:12

Documentos

Documento de Migração

•16/09/2021, 11:56

Despacho

•26/02/2022, 11:07

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•27/04/2022, 10:00

Despacho

•12/05/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:11

Decisão

•16/01/2023, 16:02

Decisão

•23/01/2023, 13:04

Decisão

•23/01/2023, 13:33