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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

Autor

EDUARDO PINHEIRO DE FREITAS

CPF 010.***.***-96

Reu

RENATA MARTINS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS POMPEU DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:02

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DE FREITAS em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS POMPEU DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:52

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:35

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n. 0800683-42.2021.8.14.0021 AUTOR DO FATO: EDUARDO PINHEIRO DE FREITAS Vistos etc., Cuida-se de procedimento instaurado para apurar o cometimento, em tese, de crime cuja ação é de iniciativa privada ou mediante representação. Não foi apresentada a peça necessária para o prosseguimento do feito. É o Relatório. DECIDO. Verifica-se que o fato retratado no inquérito policial diz respeito, em tese, ao crime de ação penal de inicia

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:59

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

13/05/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 23:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:05

Documentos

Decisão

•23/10/2021, 11:43

Despacho

•20/01/2022, 12:05

Sentença

•13/05/2022, 18:59

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