Procedimento Comum Cível 0001672-22.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF 721.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:49

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:45

Juntada de decisão

09/02/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA ANALFABETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO QUE CONSTA APENAS DIGITAL DA AUTORA, ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001672-22.2018.8.14.0107

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de apelação

07/06/2022, 15:16

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:14

Documentos

Documento de Migração

•23/09/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:54

Sentença

•13/05/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 08:45

Decisão

•14/07/2022, 17:02

Despacho

•01/08/2023, 17:18

Acórdão

•13/12/2023, 15:06

Acórdão

•14/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:46

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