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Habeas Corpus CriminalLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Partes do Processo
JOSE MARIA DE OLIVEIRA BARATA
CPF 354.***.***-20
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA
OAB/PA 7440•Representa: ATIVO
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