Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/11/2024, 06:54Baixa Definitiva
28/11/2024, 06:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:40Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 16:19Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 10:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024, 00:00Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 05:46Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 05:46Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA (APELANTE)
30/09/2024, 20:12Conhecido o recurso de FUNDO DE PREVIDENCIA DE OEIRAS DO PARA FUNPREV (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 20:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024, 14:10Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 11:21Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 17:33Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2024, 17:49