Cumprimento de sentença 0017369-30.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

CONDOMINIO MERIDIAN

Autor

ATLANTICA CONSTRUTORA E PARTICIPACOES EIRELI

Terceiro

CESAR S. C. ARBAGE - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-30

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:32

Apensado ao processo 0843935-26.2024.8.14.0301

23/05/2024, 08:50

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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ 05.***.***.0001-07

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DA COSTA EVANGELISTA

OAB/PA 22824•Representa: ATIVO

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES

OAB/PA 27458•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 28/02/2024

23/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO em 14/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO MERIDIAN em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de CESAR S. C. ARBAGE - EPP em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO MERIDIAN em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:55

Juntada de decisão

28/02/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Torno sem efeito o ID nº 17205785. Considerando as petições contidas no ID nº 12187350 e 15193179, homologo o acordo celebrado entre as partes e determino a remessa dos autos à secretaria para as providências cabíveis. Belém (Pa), data de registro do sistema. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

01/12/2023, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•21/11/2019, 09:08

Documento de Migração

•21/11/2019, 09:08

Decisão

•11/12/2019, 12:15

Despacho

•04/03/2020, 13:01

Despacho

•04/03/2020, 13:21

Despacho

•01/04/2021, 18:04

Despacho

•06/04/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 07:05

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 07:07

Sentença

•14/05/2022, 10:13

Sentença

•14/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:23

Despacho

•08/09/2022, 12:06

Despacho

•09/09/2022, 10:31

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