Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804113-89.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

LIA MAGALI VALENTE DO COUTO

CPF 211.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 05/12/2022

10/12/2022, 08:24

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Decorrido prazo de HILDERTO PORPINO DA SILVA COSTA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:22

Decorrido prazo de LIA MAGALI VALENTE DO COUTO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:22

Decorrido prazo de HILDERTO PORPINO DA SILVA COSTA em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:31

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:59

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc., Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de queixa-crime oferecida por Hilderto Porpino da Silva Costa em face de Lia Magali Valente do Couto, em que se imputa a esta a prática do crime de injúria. Em petição ID 75600840, o querelado requereu a desistência da ação, caracterizando, desse modo, renúncia ao direito de queixa, nos termos do art. 104, do CPB. Instado a opinar, o Ministério Público manifestou-se pela homologação da desis

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc., Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de queixa-crime oferecida por Hilderto Porpino da Silva Costa em face de Lia Magali Valente do Couto, em que se imputa a esta a prática do crime de injúria. Em petição ID 75600840, o querelado requereu a desistência da ação, caracterizando, desse modo, renúncia ao direito de queixa, nos termos do art. 104, do CPB. Instado a opinar, o Ministério Público manifestou-se pela homologação da desis

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:38

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 13:55

Despacho

•16/05/2022, 08:56

Despacho

•16/05/2022, 19:50

Despacho

•14/06/2022, 08:06

Despacho

•31/08/2022, 14:37

Despacho

•01/09/2022, 08:31

Sentença

•18/11/2022, 08:55

Sentença

•18/11/2022, 09:38

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