Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Partes do Processo
BRASIL BIO FUELS S.A.
CNPJ 09.***.***.0006-70
Autor
AUTORES DESCONHECIDOS
Terceiro
LAELCIO DE TAL
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
RENAN AZEVEDO SANTOS
OAB/PA 18988•Representa: ATIVO
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
OAB/PA 3210•Representa: ATIVO
LUCIANA MARTINS PINTO
OAB/PA 21599•Representa: ATIVO
ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES
OAB/PA 28625•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 10:21
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 13:37
Baixa Definitiva
18/03/2025, 13:36
Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025, 00:12
Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 13:29
Prejudicado o recurso BRASIL BIO FUELS S.A. - CNPJ: 09.478.309/0006-70 (AGRAVANTE)
17/02/2025, 09:56
Conclusos para decisão
14/02/2025, 09:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento