Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/08/2023, 14:34Transitado em Julgado em 24/07/2023
08/08/2023, 14:33Decorrido prazo de ERALDO NEVES DA COSTA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:14Decorrido prazo de ODENILDO GUIMARAES DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:14Decorrido prazo de MARIO RAMOS MORAES FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:14Decorrido prazo de SILVIO PRATA RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:14Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES DE MELO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:14Decorrido prazo de OTAVIO DE VILHENA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:14Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VAZ MARTINS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:14Decorrido prazo de PEDRO AMERICO FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:14Decorrido prazo de ROBERTO REVELINO DE OLIVEIRA VILHENA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:14Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:13Decorrido prazo de RONILSON DA LUZ BARBOSA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:13Decorrido prazo de ROSIVALDO SILVA PAMPLONA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:13