Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009409-38.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

REGINALDO RAIMUNDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

Reu

ARLON COELHO SILVA

Reu

LEANDRO PEREIRA ALVES

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:48

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MARIA DE NAZARE DA SILVA BARBOSA

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LUIZ OTAVIO DO CARMO LUZ

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Advogados / Representantes

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Expedição de Guia de Recolhimento para REGINALDO RAIMUNDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR (REU) (Nº. 0009409-38.2016.8.14.0401.03.0001-00).

06/11/2023, 13:42

Juntada de despacho

25/09/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO - ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AO ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPB O MAGISTRADO CONSIDEROU DESFAVORÁVEIS DOIS VETORES, CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, APRESENTANDO EM SUA MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA A AMBOS OS VETORES, RAZÃO PELA QUAL A PENA BASE NÃO HÁ QUE SER REDU

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de REGINALDO RAIMUNDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:38

Documentos

Documento de Migração

•08/02/2022, 09:09

Documento de Migração

•08/02/2022, 09:10

Sentença

•16/05/2022, 11:25

Sentença

•16/05/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:25

Decisão

•26/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:28

Despacho

•04/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:36

Acórdão

•07/08/2023, 09:19

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