Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Juntada de certidão
04/07/2021, 22:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
20/02/2020, 09:01
Baixa Definitiva
20/02/2020, 09:00
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020, 00:00
Decorrido prazo de ENILDA PROGENIO DOS SANTOS em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020, 00:01
Juntada de Petição de petição
29/11/2019, 09:03
Expedição de Outros documentos.
28/11/2019, 11:36
Expedição de Outros documentos.
28/11/2019, 11:36
Conhecido o recurso de ENILDA PROGENIO DOS SANTOS - CPF: 37293230249 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA (APELADO), FUNDACAO CURRO VELHO - CNPJ: 34.918.458/0001-46 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO - CPF: 039.330.752-20 (PROCURADOR) e provido