—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

RENATO OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF 056.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:51

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

legal