Apelação Criminal 0000453-84.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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0000453-84.2014.8.14.0051

Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/06/2022, 10:23

Baixa Definitiva

24/06/2022, 10:21

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDECI COSTA DA SILVA

OAB/PA 12841•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de SOLIJACKSON LOPES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 19:07

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 11:17

Publicado Ementa em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:47

Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: 286.780.282-20 (PROCURADOR), FABIO CRUZ DA SILVA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e SOLIJACKSON LOPES - CPF: 893.580.822-91 (APELADO) e não-provido

16/05/2022, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 19:38

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 17:20

Documentos

Documento de Migração

•08/09/2021, 17:06

Documento de Migração

•08/09/2021, 17:06

Despacho

•27/10/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:17

Despacho

•30/11/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:35

Acórdão

•16/05/2022, 13:21

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