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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

9ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Autor

ARIANNY MELO BORGES

CPF 039.***.***-62

Reu

A COLETIVIDADE - O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:02

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Guia de Recolhimento para ARIANNY MELO BORGES - CPF: 039.393.072-62 (REU) (Nº. 0804675-35.2021.8.14.0401.03.0005-12).

Decorrido prazo de ARIANNY MELO BORGES em 15/02/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

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