Execução Fiscal 0007031-60.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0007031-60.2012.8.14.0301

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.817,32

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO BATISTA DA SILVA

CPF 327.***.***-72

Reu

C A B DA SILVA

CNPJ 63.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:25

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Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BATISTA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de C A B DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CESAR AUGUSTO BATISTA DA SILVA, C A B DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007031-60.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:55

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 06:32

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:51

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