0051203-53.2013.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.098,81

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CICERO SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de CICERO SOUZA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CICERO SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051203-53.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:30

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:41

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legal

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