Apelação / Remessa Necessária 0800050-78.2022.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.640,68

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

FABIO LUIS SILVA MENDES

CPF 984.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:23

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:23

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INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ

OAB/PA 18843•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:45

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e não-provido

11/04/2026, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de carta

30/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado

09/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2026, 21:36

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 12:12

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 14:20

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 14:20

Decisão

•29/04/2022, 18:41

Despacho

•17/07/2023, 09:32

Despacho

•04/12/2023, 14:49

Despacho

•29/05/2024, 14:49

Sentença

•30/07/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:51

Despacho

•16/09/2024, 16:33

Decisão

•30/09/2024, 20:59

Decisão

•01/10/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:31

Sentença

•29/01/2025, 16:57

Sentença

•11/02/2025, 15:04

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