Ação Penal de Competência do Júri 0000018-37.1996.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JOSE DAS MERCES FREITAS

Reu

SILVANIA ALMEIDA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 08/08/2023

25/11/2023, 09:53

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE DAS MERCES FREITAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 10:45

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: José das Merces Freitas Delito imputado: art. 121, §2º, IV, do CP 1. RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Autos da Ação Penal nº: 0000018-37-1996.8.14.0053 Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de José das Meces Freitas, qualificado nos autos, incurso, em tese, nas penas do ar

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:14

Extinta a Punibilidade por morte do agente

14/07/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:18

Despacho

•11/09/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:12

Despacho

•10/05/2023, 15:21

Despacho

•01/06/2023, 10:23

Sentença

•14/07/2023, 09:23

Sentença

•25/07/2023, 22:13

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