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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.631,29

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA LAMEIRA PINTO

CPF 083.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0893484-05.2024.8.14.0301

07/11/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 10/06/2022

22/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA LAMEIRA PINTO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0874221-89.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOSE MARIA LAMEIRA PINTO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2018 de imóvel com sequencial nº 187484 e inscrição nº 200100642000-97 identificado nos autos. Em pet

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 11:37

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 16:31

Sentença

•16/05/2022, 16:46

Sentença

•17/05/2022, 10:36

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legal

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