Agravo em Recurso Especial 0009227-32.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSCAR FRANCO BARRADAS

CPF 440.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/07/2020

02/07/2020, 15:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/07/2020, 15:32

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REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO

OAB/PA 4293•Representa: ATIVO

THIAGO DE SOUZA PAMPLONA

OAB/PA 13926•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2020

06/05/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2020

04/05/2020, 18:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

04/05/2020, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2020, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2020, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/04/2020, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2020, 18:31

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