Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000746-27.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DE SAO BRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO BRAS - BELEM

Autor

BELLINGTHON ALBERTO MARINHO DA SILVA

CPF 003.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS

OAB/PA 19774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 20:52

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Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:28

Juntada de Ofício

07/11/2022, 11:52

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:24

Juntada de Ofício

26/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2022, 11:04

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:10

Decorrido prazo de BELLINGTHON ALBERTO MARINHO DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R.H. Trata-se de INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO apresentado pela Defesa do acusado BELLIGTHON ALBERTO MARINHO DA SILVA, qualificado nos autos, consoante as razões consignadas na petição de ID 71330427. Segundo a Defesa, a arma de fogo PISTOLA TAURUS CALIBRE 38, NUMERAÇÃO KMC02923 foi apreendida por ocasião do flagrante delito e ainda não foi restituída ao acusado, em que pese a prolação de sentença ab

05/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•26/02/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 19:59

Decisão

•24/03/2021, 12:11

Decisão

•24/03/2021, 12:40

Decisão

•14/04/2021, 10:54

OFÍCIO

•14/04/2021, 13:31

Despacho

•20/04/2021, 11:37

Despacho

•22/04/2021, 11:56

Despacho

•31/08/2021, 13:56

Despacho

•08/09/2021, 12:07

Despacho

•08/02/2022, 15:25

Despacho

•12/05/2022, 12:31

Despacho

•17/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:44

Sentença

•30/06/2022, 12:26

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