Ação Penal - Procedimento Sumário 0000021-54.2017.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

CRISTIANO GOMES DE SOUSA

Reu

SHENNA GOMES LIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 03/06/2022

22/07/2022, 11:48

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Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES DE SOUSA em 24/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de SHENNA GOMES LIRA em 24/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:21

Publicado Intimação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000021-54.2017.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Ao réu CRISTIANO GOMES DE SOUSA é imputado o crime do art. 129, §9º, do CP. Recebida a denúncia em 03/12/2017 (id48359575 - Pág. 6). É o relato dos fatos. Verifico que, diante das circunstâncias judiciais e legais constantes nos autos, na hipótese de eventual condenação e aplicada a pena ao caso, esta deverá ser fixada no mínimo legal:

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000021-54.2017.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Ao réu CRISTIANO GOMES DE SOUSA é imputado o crime do art. 129, §9º, do CP. Recebida a denúncia em 03/12/2017 (id48359575 - Pág. 6). É o relato dos fatos. Verifico que, diante das circunstâncias judiciais e legais constantes nos autos, na hipótese de eventual condenação e aplicada a pena ao caso, esta deverá ser fixada no mínimo legal:

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:48

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2022, 09:03

Documentos

Sentença

•19/02/2022, 09:03

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legal

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