Apelação Cível 0800598-57.2020.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.832,58

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

MARISTELA CARVALHO DE LIMA

CPF 195.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 23/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/PA 20650•Representa: ATIVO

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - CNPJ: 23.042.096/0001-56 (RECORRIDO), MARISTELA CARVALHO DE LIMA - CPF: 195.541.332-00 (JUIZO RECORRENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - CNPJ: 04.838.496/0001-28 (RECORRIDO) e não-provido

18/03/2026, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•14/09/2020, 14:18

Despacho

•09/04/2021, 13:16

Despacho

•29/06/2021, 09:22

Sentença

•17/05/2022, 12:19

Decisão

•22/06/2022, 11:53

Sentença

•05/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:42

Despacho

•10/10/2024, 10:43

Despacho

•31/10/2024, 11:58

Decisão

•12/11/2024, 12:39

Decisão

•12/11/2024, 13:34

Despacho

•14/03/2025, 15:40

Despacho

•29/07/2025, 09:41

Acórdão

•19/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:32

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