Cumprimento de sentença 0802571-64.2019.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.799,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS CARDOSO FERREIRA

CPF 686.***.***-53

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ 33.***.***.1600-45

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803087-20.2023.8.19.0001

11/12/2025, 12:19

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Perguntas Frequentes

SELTON COSTA BATISTA

OAB/PA 30107•Representa: ATIVO

DANILO DOS SANTOS PRAZERES

OAB/PA 28392•Representa: ATIVO

LUANA PATRICIA VASCONCELOS COSTA

OAB/PA 28691•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PA 21114•Representa: PASSIVO

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:56

Juntada de intimação de pauta

12/02/2025, 07:56

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:14

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 16:17

Sentença

•17/05/2022, 10:51

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 14:28

Decisão

•24/02/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:43

Acórdão

•10/12/2024, 11:18

Petição

•12/02/2025, 17:56

Decisão

•11/12/2025, 12:19

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