Apelação Cível 0001934-79.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 109.194,68

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]

CNPJ 03.***.***.0021-56

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/04/2023, 08:24

Baixa Definitiva

20/04/2023, 08:24

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:21

Declarada incompetência

24/02/2023, 02:47

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de parecer

19/01/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 11:06

Recebidos os autos

13/09/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 08:50

Documentos

Documento de Migração

•02/02/2022, 13:15

Documento de Migração

•02/02/2022, 13:15

Documento de Migração

•02/02/2022, 13:15

Documento de Migração

•02/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:01

Decisão

•16/01/2023, 16:03

Decisão

•24/02/2023, 02:47

Decisão

•24/02/2023, 09:21

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