Termo Circunstanciado 0802438-28.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

8 SECCIONAL URBANA DE ICOARACI

Autor

BRUNO RAFAEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA

CPF 839.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:52

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:40

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Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 14:25

Publicado Sentença em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC. Nº 0802438-28.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA VÍTIMA: O ESTADO ART. 268, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/03/2022, às 09h50, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra. RO

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2022, 08:40

Audiência Preliminar realizada para 28/03/2022 09:50 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

13/05/2022, 13:08

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de 8ª SECCIONAL URBANA DE ICOARACI em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:50

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 16:42

Despacho

•25/03/2021, 10:19

Sentença

•16/05/2022, 08:40

Sentença

•16/05/2022, 08:40

Sentença

•17/05/2022, 14:04

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