Termo Circunstanciado 0802286-77.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Autor

ANDRE ESTRELA BRITO

CPF 000.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE ESTRELA BRITO em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:52

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:20

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Transitado em Julgado em 28/03/2022

30/05/2022, 15:13

Publicado Sentença em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0802286-77.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: ANDRÉ ESTRELA BRITO Advogada: Natália Lopes dos Santos OAB/PA 30984 VÍTIMA: O ESTADO ART. 268, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/03/2022, às 09h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2022, 08:40

Audiência Preliminar realizada para 28/03/2022 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

13/05/2022, 13:04

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de ANDRE ESTRELA BRITO em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de ANDRE ESTRELA BRITO em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de 8ª SECCIONAL DE ICOARACI em 14/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:50

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 16:42

Despacho

•25/03/2021, 10:20

Sentença

•16/05/2022, 08:40

Sentença

•16/05/2022, 08:40

Sentença

•17/05/2022, 14:03

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