Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/04/2024, 09:56
Baixa Definitiva
15/04/2024, 09:52
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 10:08
Publicado Ementa em 01/03/2024.
02/03/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
02/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 17:45
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 17:45
Conhecido o recurso de GENILSON GUIMARAES CUSTODIO - CPF: 056.024.432-07 (APELANTE) e não-provido