Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001642-67.2017.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Domingos do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

NIVALDO DE SOUSA SETUBAL

CPF 363.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CARVALHO ROCHA

OAB/PA 27158•Representa: PASSIVO

ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:57

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OAB/PA 28290•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:33

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:08

Juntada de despacho

31/10/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica intimada a advogada ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO (OAB/PA 10532-A) para apresentar as pertinentes razões recursais em favor do apelante NIVALDO DE SOUSA SETUBAL, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001642-67.2017.8.14.0124, no prazo legal, conforme despacho da Exma. Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Belém (PA), 17 de outubro d

18/10/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•01/04/2022, 00:33

Documento de Migração

•01/04/2022, 00:33

Documento de Migração

•01/04/2022, 00:36

Documento de Migração

•01/04/2022, 00:36

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:49

Despacho

•17/05/2022, 11:08

Despacho

•18/05/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:20

Despacho

•25/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:49

Decisão

•01/03/2024, 13:15

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