Conclusos para decisão
15/04/2026, 15:54Juntada de Certidão
15/04/2026, 11:08Decorrido prazo de JANDIRA BATISTA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 08:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
12/03/2026, 08:15Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.
12/03/2026, 08:15Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 09:27Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 09:26Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 16:00Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025
25/12/2025, 00:02Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 10:11Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 10:11Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2025, 18:40Conclusos para decisão
22/08/2025, 13:19Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025, 08:39