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Cumprimento Provisório de SentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.171,78

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OCICLEA COSTA MARIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OCICLEA COSTA MARIM em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:22

Publicado Sentença em 20/05/2022.

21/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0018496-90.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

19/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 08:55

Transitado em Julgado em 22/05/2020

18/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

09/12/2019, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2019, 11:54

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 08:18

Juntada de Petição de identificação de ar

12/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 13:27

Documentos

Decisão

•19/10/2017, 12:23

Sentença

•23/11/2019, 11:54

Sentença

•18/05/2022, 08:53

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