Cumprimento Provisório de Sentença 0045933-05.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2000

Valor da Causa

R$ 8.745,80

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITO SAGICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:16

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:24

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Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:14

Decorrido prazo de BENEDITO SAGICA em 30/05/2022 23:59.

10/06/2022, 06:14

Decorrido prazo de BENEDITO SAGICA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:22

Publicado Sentença em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0045933-67.2000.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude da prescrição total do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 09:31

Juntada de Ofício

18/05/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 02/09/2020

18/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 09:16

Documentos

Sentença

•11/12/2019, 13:04

Sentença

•18/05/2022, 09:16

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