Procedimento Comum Cível 0189248-32.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ABRAAO OLIVEIRA DA COSTA

CPF 006.***.***-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:42

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:24

Decorrido prazo de ABRAAO OLIVEIRA DA COSTA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:06

Juntada de Petição de apelação

14/10/2022, 11:43

Publicado Sentença em 23/09/2022.

24/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ABRAAO OLIVEIRA DA COSTA REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0189248-32.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de ação de Indenização por Danos Morais ajuizado por ABRAÃO OLIVEIRA DA COSTA em face de ESTADO DO PARÁ. Sustenta o autor ter sido vítima de violência policial no dia 04/06/2011 enquanto caminhava na companhia de JAIRO DOS SANTOS VEIGA na rua dos Munduruc

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:39

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 19:32

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:17

Sentença

•20/09/2022, 19:32

Sentença

•21/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:59

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