—

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

JOSUE BRAGA MAGNO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSUE BRAGA MAGNO em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:14

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:54

—

Decorrido prazo de JOSUE BRAGA MAGNO em 21/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 01/06/2022 23:59.

Publicado Sentença em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

legal