—

Termo CircunstanciadoAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

SECCIONAL URBANA DE SAO BRAS

Autor

VICTOR BRAIEN PRESTES DA SILVA

CPF 014.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 20/06/2022

15/07/2022, 13:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 22/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR BRAIEN PRESTES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 01/06/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Publicado Sentença em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

legal