Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/07/2022, 08:46Baixa Definitiva
13/07/2022, 08:46Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:11Decorrido prazo de JOSE MARIA GUERREIRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 00:03Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 11:02Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 11:02Conhecido o recurso de JOSE MARIA GUERREIRO - CPF: 212.049.932-20 (APELANTE) e não-provido
18/05/2022, 10:43Conclusos para decisão
18/05/2022, 10:19Cancelada a movimentação processual
18/05/2022, 10:19Movimento Processual Retificado
31/08/2018, 12:35Conclusos ao relator
27/08/2018, 12:15Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/08/2018 23:59:59.
25/08/2018, 00:00Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018, 00:00