Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

0000963-41.2005.8.14.0301

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 428.910,80

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDDY ALBERTO CURY

CPF 069.***.***-00

Autor

OSWALDO THOME

CPF 067.***.***-00

Autor

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCA

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:34

Recebidos os autos

30/04/2026, 11:11

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 11:11

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:11

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:11

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:11

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:11

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:12

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:12

Decisão

•24/08/2022, 12:44

Decisão

•06/02/2023, 10:16

Despacho

•06/03/2023, 08:45

Despacho

•07/03/2023, 09:46

Sentença

•25/10/2023, 11:33

Sentença

•23/11/2023, 09:07

Decisão

•07/05/2025, 10:21

Decisão

•08/07/2025, 11:39

Decisão

•28/08/2025, 12:32