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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

ROSILENE SOARES MARTINS

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:03

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Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 12:10

Início do Cumprimento da Transação Penal

20/10/2022, 10:16

Transitado em Julgado em 13/10/2022

16/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES MARTINS em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 03:36

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 03:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 03:36

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 12:44

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0800180-45.2021.8.14.0401 Autora do fato: ROSILENE SOARES MARTINS (RG nº 1809723 SSP/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 08 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, ausente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:19

Realizada Transação Penal

08/09/2022, 11:40

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 12:14

Despacho

•27/01/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:43

Decisão

•11/03/2021, 12:21

Decisão

•12/03/2021, 08:59

Decisão

•31/03/2021, 10:21

Despacho

•14/05/2021, 12:16

Despacho

•17/05/2021, 10:19

Despacho

•29/06/2021, 11:00

Despacho

•29/06/2021, 14:30

Despacho

•05/07/2021, 11:39

Despacho

•28/10/2021, 10:17

Despacho

•28/10/2021, 10:17

Despacho

•28/10/2021, 13:21

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