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0801366-10.2022.8.14.0065

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.489,69

Orgao julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

RODRIGO LIMA DOS SANTOS

CPF 544.***.***-00

Autor

BANNACH PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BANNACH

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:55

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Advogados / Representantes

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044•Representa: ATIVO

MIKAIL MATOS FERREIRA

OAB/PA 27794•Representa: ATIVO

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: PASSIVO

RONILTON ARNALDO DOS REIS

OAB/PA 10976•Representa: PASSIVO

INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO

OAB/PA 22146•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de apelação

19/09/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 00:27

Publicado Sentença em 29/08/2025.

31/08/2025, 00:27

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANNACH em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:09

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 13:06

Despacho

•01/09/2023, 09:22

Decisão

•25/04/2024, 20:30

Despacho

•17/12/2024, 14:26

Sentença

•27/08/2025, 14:54

Despacho

•30/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:19

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