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0806513-76.2022.8.14.0401

Inquérito PolicialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

BRENO LUYGG SOARES FARIAS

CPF 018.***.***-00

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:57

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:57

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 11:00

Publicado Decisão em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº:0806513-76.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática criminosa. O Ministério Público, depois da análise dos autos, entendeu não haver elementos para oferecimento da denúncia, requerendo o arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido: O Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo, exclusivamente ao Parquet, deliberar a respeito da conveniência e necessidade de instauração da persecutio criminis. Entendendo que

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:09

Determinado o Arquivamento

18/05/2022, 13:09

Conclusos para decisão

11/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 14:47

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:11

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