Apelação Cível 0859504-43.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO SILVA FILHO

CPF 363.***.***-78

Autor

LUZETE AZEVEDO RODRIGUES

CPF 667.***.***-72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:16

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RAIMUNDO MARLON VIANA PANTOJA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE CAROLINE DOS SANTOS

OAB/PA 26591•Representa: PASSIVO

KATARINA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISEANNY VALERIA NASCIMENTO DA COSTA

OAB/PA 34438•Representa: PASSIVO

REINALDO SANTANA BRAGA OLIVEIRA

OAB/PA 34439•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARLON VIANA PANTOJA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:06

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 18:35

Juntada de Certidão

22/12/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•12/11/2019, 14:13

Despacho

•03/12/2019, 10:10

Despacho

•08/02/2020, 15:23

Despacho

•17/02/2020, 11:33

Despacho

•18/04/2022, 14:31

Despacho

•18/05/2022, 13:25

Despacho

•18/05/2022, 13:26

Decisão

•24/04/2023, 12:38

Despacho

•09/11/2023, 10:58

Sentença

•28/05/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:12

Despacho

•10/10/2024, 15:24

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