Procedimento Comum Cível 0011789-38.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.576,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

ORNEZINA MAIA DA SILVA

CPF 846.***.***-34

Autor

BANCO BMG

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 08:39

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ORNEZINA MAIA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

10/02/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORNEZINA MAIA DA SILVA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES – OAB/PA 27.106-A APELADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PA 29.147-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. E Ementa - ACÓRDÃO Nº _________DJE:/_/_____ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0011789-38.2019.8.14.0107 COMARCA DE ORIGEM: DOM ELISEU

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 23:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REQUERIDO) em 15/07/2022.

25/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 14:02

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:06

Sentença

•18/05/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:01

Acórdão

•30/11/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:40

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