Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 24/02/2026, 12:11
Baixa Definitiva 24/02/2026, 08:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 23/02/2026, 09:57
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198) 23/02/2026, 09:56
Juntada de Certidão 23/02/2026, 09:55
Decorrido prazo de SYLVIO AUGUSTO FERNANDES MARQUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59. 12/02/2026, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 22/01/2026, 10:11
Publicado Intimação em 21/01/2026. 22/01/2026, 10:11
Expedição de Outros documentos. 16/01/2026, 11:46
Expedição de Outros documentos. 16/01/2026, 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas 14/01/2026, 16:17
Conclusos para decisão 15/09/2025, 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 15/09/2025, 16:23
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) 15/09/2025, 16:23
Proferido despacho de mero expediente 15/09/2025, 16:18 Ver todas as movimentacoes (100)